quinta-feira, 30 de maio de 2013

Assembléia Legislativa aprova projeto para contratação de professores temporários no RN

Deputado Fernando Mineiro (PT) foi o relator do projeto na Educação
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, com alterações, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que trata da autorização para contratação de professores temporários. Na terceira reunião realizada pela comissão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado (PSB) aprovaram parecer do petista que atuou como relator. O deputado Walter Alves, terceiro integrante da comissão, não participou da reunião.

Ao analisar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Educação propôs três alterações substanciais. A primeira obriga o Governo do Estado a publicar a relação nominal dos professores temporários contratados, de acordo com a disciplina e local de trabalho.
A segunda alteração impede a contratação de professores temporários para disciplinas em que existir candidato aprovado em concurso. A terceira mudança estabelece que as contratações serão feitas nos casos de licença e afastamento temporário.

Como o projeto de lei sofreu alterações, a mensagem governamental terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a quem cabe avaliar apenas aspectos jurídicos e constitucionais da matéria. Se as propostas da Comissão de Educação forem acatadas pela CCJ, a matéria irá para a votação em plenário.

Pelo menos um ponto que motivou muitas discussões no âmbito da CCJ permaneceu inalterado na Comissão de Educação: o Governo do Estado terá autorização para contratar temporários até o limite de 20 por cento dos professores efetivos. De acordo com a Secretaria de Educação, o Estado conta, atualmente, com 18.312 professores efetivos.

Fonte: Jornal de Fato

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