07:46:00
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| Deputado Fernando Mineiro (PT) foi o relator do projeto na Educação |
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, com
alterações, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que trata
da autorização para contratação de professores temporários. Na terceira
reunião realizada pela comissão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e
Larissa Rosado (PSB) aprovaram parecer do petista que atuou como
relator. O deputado Walter Alves, terceiro integrante da comissão, não
participou da reunião.
Ao analisar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, a Comissão
de Educação propôs três alterações substanciais. A primeira obriga o
Governo do Estado a publicar a relação nominal dos professores
temporários contratados, de acordo com a disciplina e local de trabalho.
A segunda alteração impede a contratação de professores temporários
para disciplinas em que existir candidato aprovado em concurso. A
terceira mudança estabelece que as contratações serão feitas nos casos
de licença e afastamento temporário.
Como o projeto de lei sofreu alterações, a mensagem governamental terá
de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a quem cabe avaliar
apenas aspectos jurídicos e constitucionais da matéria. Se as propostas
da Comissão de Educação forem acatadas pela CCJ, a matéria irá para a
votação em plenário.
Pelo menos um ponto que motivou muitas discussões no âmbito da CCJ
permaneceu inalterado na Comissão de Educação: o Governo do Estado terá
autorização para contratar temporários até o limite de 20 por cento dos
professores efetivos. De acordo com a Secretaria de Educação, o Estado
conta, atualmente, com 18.312 professores efetivos.
Fonte: Jornal de Fato
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