RN: Juiz recebe ação contra ex prefeita de Natal Micarla de Souza

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. Segundo nota da assessoria de imprensa da Justiça Federal, Micarla é acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Procurada pelo G1, Micarla de Sousa emitiu nota dizendo que não foi notificada de qualquer decisão judicial a este respeito. "Após receber a notificação e ter acesso ao conteúdo da decisão, terei 15 dias para efetuar a minha defesa, que será feita prontamente. Cabe-me informar que todo recurso oriundo da fonte do FNDE é gerido pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Caso tenha ocorrido qualquer falha na prestação de contas enviada, no ano de 2010, por aquele órgão, esta deverá ser devidamente justificada", disse a ex-prefeita.

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho recebeu a ação de improbidade, mas negou o pedido liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa no valor equivalente a R$ 6.042.178,42.

Ivan Lira observou que em ação de improbidade administrativa, como é o caso, só é possível decretar a indisponibilidade de bens após a oitiva da ré e com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura execução da quantia. “No caso presente, porém, a petição inicial não descreve qualquer circunstância excepcional anômala indicativa de que a demandada está praticando ou prestes a praticar atos de esvaziamento patrimonial, razão pela qual entendo que o pleito para a decretação da indisponibilidade de bens não merece ser acolhida”, escreveu.

O magistrado ressaltou ainda que os procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não esclareceram nos autos qual a relação de Micarla de Sousa com duas empresas cujas cotas eles pretendiam que fossem bloqueadas. O juiz federal frisou: “a indisponibilidade de bens é medida cautelar de segurança patrimonial”.

Sobre a ex-prefeita Micarla de Sousa pesa a denúncia formulada pelo FNDE de que a Prefeitura de Natal, sob a sua gestão, recebeu, no exercício de 2010, recursos federais oriundos de repasses automáticos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens. No entanto, não houve prestação de contas da referida verba.
Segundo as informações que constam na petição inicial, a então prefeita, no curso do procedimento no Tribunal de Contas da União, foi notificada para prestar contas ou devolver aos cofres públicos o valor conveniado. No entanto, assim não o fez e foi realizada inscrição no SIAFI para restituição aos cofres do FNDE na quantia de R$ 6.042.178,42.

Fonte:G1

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Deputada Larissa Rosado é condenada a perda dos direitos políticos por oito anos

Do blog de Edilson Damasceno

 

O juiz José Herval de Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, sentenciou na tarde desta terça-feira (21/05) que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), professor Josivan Barbosa de Menezes (PT), estão inelegíveis por oito anos. A decisão decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada às eleições do ano passado, quando os dois disputaram a Prefeitura de Mossoró na condição de candidato á prefeita e a vice-prefeito, respectivamente.

Deputada estadual Larissa Rosado (PSB) teve os direitos políticos cassados.

Na sentença, o juiz cassou o registro de candidatos, o que impossibilita que eles assumam a Prefeitura de Mossoró em caso de posterior cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM).

 

Além disso, a sentença do juiz se constitui em preocupação a mais, tanto para Larissa quanto para Josivan. Ela, que vinha tendo o nome posto como opção à composição da chapa majoritária oposicionista ao Governo do Estado, terá que brigar na Justiça para reverter a sua condição de inelegibilidade. Com relação a Josivan, ele também tem os planos para 2014 afetados, já que o ex-reitor tem projeto de consolidar candidatura à Assembleia Legislativa.

 

A decisão do juiz José Herval de Sampaio Júnior tem base na denúncia formulada pela coligação "Força do Povo", que anexou jornais e DVD's, nos quais Larissa se beneficia dos meios de comunicação de sua família para se projetar.

O professor Josivan Barbosa de Menezes (PT), também foi atingido pela decisão do Juiz José Herval de Sampaio Júnior, e esta inelegível por oito anos.

Fonte: Jornal de Fato

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Ministério da Justiça garante R$ 24 milhões para construção de dois presídios no RN

Durou uma hora e quarenta minutos a audiência da governadora Rosalba Ciarlini com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas emergenciais que amenizem o grande problema do sistema carcerário do Estado. Durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos.

A governadora Rosalba Ciarlini disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de estudar a viabilização do pedido.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, também presente à reunião, explicou que o custo estimado para a construção de uma unidade prisional para o Rio Grande do Norte com 603 vagas é de R$ 16,5 milhões. Os recursos serão do Governo Federal com contrapartida do Estado de até 10%. Porém, o montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça não contempla a totalidade de recursos necessários para a construção dos dois presídios.

“A ideia era de que conseguíssemos, de imediato, a sinalização para os R$ 8 milhões que restam para a construção da segunda unidade prisional. No entanto, o ministro Eduardo Cardozo se comprometeu a verificar a possibilidade de suplementação dos recursos e nos dar uma resposta em até 60 dias”, explicou o secretário Júlio César de Queiroz.

Fonte: Robson Pires

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Prefeito Bibi de Nenca participa da 2ª Conferência Municipal das Cidades de Campo Grande-RN

Prefeito Bibi de Nenca falou das conquistas já alcançadas pela sua gestão em prol do desenvolvimento urbano da nossa cidade e disse que sua administração continua trabalhando para que Campo Grande avance cada vez mais.

O chefe do executivo municipal, o prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo (Bibi de Nenca), participou ontem pela manhã (15/05) da 2ª Conferência Municipal das Cidades de Campo Grande-RN, evento este que aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores da nossa cidade e teve como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”.

Além do prefeito Bibi de Nenca, participaram do evento o presidente do legislativo local, vereador VagnerSouza, secretários e secretárias, coordenadores, membros do conselho tutelar, diretores de escolas, agentes de saúde, representantes de igrejas e de instituições cooperativistas e demais membros da sociedade civil local que juntos acompanharam as ministrantes Margareth Tatcher e Mara Raiane, geografas formadas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), explanarem a cerca da importância das conferências no planejamento das ações futuras em prol do desenvolvimento dos municípios, além de ser uma das diretrizes do Governo Federal a obrigatoriedade da realização da mesma, pois caso contrário o município poderá não receber recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) do Governo Federal.

Também na Conferência de ontem (15) foram eleitos os três membros (um do executivo, outro do legislativo e um da sociedade civil), ao qual o nosso munícipio tem direito para nos representarem na Conferência Estadual. Do executivo foi escolhida a secretária municipal de Obras, Liliana Almeida; do legislativo, o vereador Vagner Souza; e da sociedade civil, Derocy de Freitas.

Fonte: PMCG

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Ex-prefeito de Paraú é condenado ao ressarcimento de R$ 786 mil

O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas ao ressarcimento integral da quantia de R$ 786.778,71, decorrente de irregularidades cometidas no exercício de 2006, averiguadas em Inspeção Extraordinária. O processo foi relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes na sessão de quinta-feira, 09/05.

 

De acordo com o conselheiro, o valor a ser restituído refere-se à omissão no dever de prestar contas (R$ 417.690,84), realização de despesas sem destinação específica (R$ 367.320,23) e pagamentos indevidos (R$ 1.767,64). Além do ressarcimento, foi aprovada a aplicação de multas, além de ressarcimento solidariamente com a empresa F&A Construções e Empreendimentos, referente a irregularidades de cunho formal. Foi acatada ainda o envio das principais peças processuais para análise pelo Ministério Público Estadual e Federal (no caso relacionado às despesas com o Fundef), para investigação acerca de possíveis ilícitos penais. O ex-prefeito poderá recorrer da decisão.

Fonte:Blog do Robson Pires

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