O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi
condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas ao ressarcimento
integral da quantia de R$ 786.778,71, decorrente de irregularidades
cometidas no exercício de 2006, averiguadas em Inspeção Extraordinária. O
processo foi relatado pelo conselheiro Thompson Fernandes na sessão de
quinta-feira, 09/05.
De acordo com o conselheiro, o valor a ser restituído refere-se à
omissão no dever de prestar contas (R$ 417.690,84), realização de
despesas sem destinação específica (R$ 367.320,23) e pagamentos
indevidos (R$ 1.767,64). Além do ressarcimento, foi aprovada a aplicação
de multas, além de ressarcimento solidariamente com a empresa F&A
Construções e Empreendimentos, referente a irregularidades de cunho
formal. Foi acatada ainda o envio das principais peças processuais para
análise pelo Ministério Público Estadual e Federal (no caso relacionado
às despesas com o Fundef), para investigação acerca de possíveis
ilícitos penais. O ex-prefeito poderá recorrer da decisão.
Fonte:Blog do Robson Pires
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