18:59:00
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), por intermédio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ajuizou ação civil
pública contra o Estado para que a Justiça determine a interdição da
Cadeia Pública do município em face do comprometimento da estrutura
física da unidade.
O representante do Ministério Público pede na Justiça a concessão de
medida liminar para a interdição e após disso que seja estipulado o
prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
(Sejuc) transfira todos os detentos ali custodiados para outras unidades
do sistema prisional.
O Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão também solicita
na ação que a Cadeia Pública de Caraúbas se abstenha de receber qualquer
outro preso para custódia até que todas as ilegalidades encontradas
sejam comprovadamente sanadas.
Entre as providências que devem ser tomadas para o correto
funcionamento da cadeia pública estão: reforma integral das instalações
elétricas da unidade prisional; realização e execução de Projeto de
Prevenção Contra Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos
extintores; realização e execução do Projeto de Sistema de Proteção
Contra Descargas Atmosféricas (SPDA); além da adequação do armazenamento
do GPL.
Fonte: Robson Pires
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